HC 1072989 - DECISAO

HC 1072989 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus: perda superveniente do objeto quanto à alegação de excesso de prazo (verificada distribuição do REsp à relatoria em 7/4/2026) e impossibilidade de conhecer originariamente da matéria relativa a medidas cautelares diversas da prisão por supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MILER SIQUEIRA MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico Pronúncia +3 more

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Parties

MILER SIQUEIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 valoração de irregularidades no inquérito policial
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus: perda superveniente do objeto quanto à alegação de excesso de prazo (verificada distribuição do REsp à relatoria em 7/4/2026) e impossibilidade de conhecer originariamente da matéria relativa a medidas cautelares diversas da prisão por supressão de instância, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus