HC 1087336 - DECISAO

HC 1087336 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e natureza do entorpecente, instrumentos de fracionamento e local apropriado), na materialidade e indícios de autoria, e na reiteração delitiva do paciente (múltiplos registros/atos infracionais e cumprimento de medidas socioeducativas), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto, não se conhece do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ EZEQUIEL DE ABREU KREUZBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

LUIZ EZEQUIEL DE ABREU KREUZBERG

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 uso de atos infracionais anteriores para justificar risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidade e natureza do entorpecente, instrumentos de fracionamento e local apropriado), na materialidade e indícios de autoria, e na reiteração delitiva do paciente (múltiplos registros/atos infracionais e cumprimento de medidas socioeducativas), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto, não se conhece do habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Ordem denegada