HC 1072090 - ACORDAO

HC 1072090 - ACORDAO

Não se identifica, em juízo de cognição sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão temporária, pois as instâncias antecedentes demonstraram sua imprescindibilidade ao aprofundamento das investigações de tráfico de drogas e associação para o tráfico e o risco de ocultação ou destruição de provas, além de elementos relativos à reincidência e quebra de compromissos; assim, não se justifica afastar o óbice da Súmula 691/STF nem conceder a tutela de urgência.

Parties
Paciente/agravante: JULIANO REALINO SILVA; Decisão Impugnada: Ministro Presidente deste Tribunal Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIANO REALINO SILVA

Paciente/agravante

Ministro Presidente deste Tribunal Superior

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento do óbice da Súmula 691/STF em razão de alegada flagrante ilegalidade
  2. 2 Necessidade e proporcionalidade da prisão temporária diante dos elementos constantes dos autos (investigações de tráfico de drogas e associação para o tráfico, risco de ocultação/destruição de provas, reincidência e quebra de compromissos)

Ratio Decidendi

Não se identifica, em juízo de cognição sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão temporária, pois as instâncias antecedentes demonstraram sua imprescindibilidade ao aprofundamento das investigações de tráfico de drogas e associação para o tráfico e o risco de ocultação ou destruição de provas, além de elementos relativos à reincidência e quebra de compromissos; assim, não se justifica afastar o óbice da Súmula 691/STF nem conceder a tutela de urgência.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Mérito do habeas corpus originário devolvido ao órgão colegiado competente para julgamento após manifestação do Ministério Público.