HC 1078428 - DECISAO

HC 1078428 - DECISAO

Havendo denúncia especificada, forte odor de maconha proveniente do interior do imóvel, reação da criança e intensa movimentação interna após a ciência da presença policial, existiram fundadas razões que justificaram a entrada sem mandado e caracterizaram situação de flagrante; as provas obtidas são lícitas; o habeas corpus é inadequado para revolver questões fático-probatórias; e a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, pelo que não se reconheceu ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício, resultando no não conhecimento/denegação da ordem.

Parties
Paciente: JÉSSICA SALGADO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Provas Ilícitas Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JÉSSICA SALGADO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da busca domiciliar realizada sem mandado judicial
  2. 2 ilegalidade por derivação das provas obtidas (provas derivadas)
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo denúncia especificada, forte odor de maconha proveniente do interior do imóvel, reação da criança e intensa movimentação interna após a ciência da presença policial, existiram fundadas razões que justificaram a entrada sem mandado e caracterizaram situação de flagrante; as provas obtidas são lícitas; o habeas corpus é inadequado para revolver questões fático-probatórias; e a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, pelo que não se reconheceu ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício, resultando no não conhecimento/denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se