HC 1083032 - DECISAO

HC 1083032 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame de negativa de autoria, a revisão da preventiva havia ocorrido em prazo compatível, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências (cartas precatórias, depoimento especial), e o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PAULO RONE DE OLIVEIRA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia

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Parties

PAULO RONE DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame da negativa de autoria na via eleita
  2. 2 nulidade da prisão preventiva por ausência de revisão no prazo de 90 dias
  3. 3 eventual excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame de negativa de autoria, a revisão da preventiva havia ocorrido em prazo compatível, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade, pluralidade de réus e diligências (cartas precatórias, depoimento especial), e o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante que promova a conclusão célere da instrução, especialmente quanto ao depoimento especial da vítima e interrogatórios já designados.