HC 1089626 - DECISAO
A Corte não conheceu do pedido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justifique superar a Súmula 691/STF; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus e aguarda-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ITALO MARCOLINO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
ITALO MARCOLINO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de flagrante ilegalidade para sua superação
- 3 quebra de cadeia de custódia como alegação de ilicitude da prova e ausência de justa causa
Ratio Decidendi
A Corte não conheceu do pedido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justifique superar a Súmula 691/STF; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus e aguarda-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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