HC 1074124 - DECISAO

HC 1074124 - DECISAO

Parties
Paciente: CLEYTON CARVALHO HUR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Grave, Prova Testemunhal, Presunção De Veracidade De Agentes Públicos, Perda De Oportunidade Probatória, In Dubio Pro Reo, Contraditório E Ampla Defesa, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Falta Grave Prova Testemunhal Presunção De Veracidade De Agentes Públicos Perda De Oportunidade Probatória +3 more

Case Brief

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Parties

CLEYTON CARVALHO HUR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória em razão da ausência de imagens de câmeras de vigilância
  3. 3 presunção de veracidade dos depoimentos de agentes penitenciários

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.