RHC 234721 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação, em 30/3/2026, da medida cautelar de monitoração eletrônica pelo juízo de primeiro grau, configurando ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: JOSE MARCELO GALDINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoração Eletrônica, Revogação De Medida Cautelar, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Monitoração Eletrônica Revogação De Medida Cautelar Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JOSE MARCELO GALDINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir e prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação, em 30/3/2026, da medida cautelar de monitoração eletrônica pelo juízo de primeiro grau, configurando ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.