HC 1089104 - DECISAO

HC 1089104 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do latrocínio, na periculosidade dos agentes, na premeditação e no risco de reiteração delitiva, mostrando-se indispensável para garantia da ordem pública e da regularidade da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALDIR FELICIO DE SOUZA LACERDA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento E Denegação
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

VALDIR FELICIO DE SOUZA LACERDA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da regularidade da instrução criminal
  3. 3 gravidade concreta do latrocínio como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do latrocínio, na periculosidade dos agentes, na premeditação e no risco de reiteração delitiva, mostrando-se indispensável para garantia da ordem pública e da regularidade da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se