RHC 236355 - DECISAO

RHC 236355 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea que demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade do crime, indícios de autoria, apreensão da arma, confissão e no estado grave da vítima; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: SERGIO MENDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

SERGIO MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea que demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade do crime, indícios de autoria, apreensão da arma, confissão e no estado grave da vítima; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.