HC 1037556 - DECISAO

HC 1037556 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi concedida progressão da paciente ao regime aberto (decisão de 26/01/2026 com efeitos a partir de 15/02/2026), alterando substancialmente o quadro fático e jurídico que fundamentava o pedido de ampliação do perímetro do monitoramento e a autorização para frequentar cultos no regime semiaberto harmonizado, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Impetrante: ALEX SANDRO ANTONIO ZANETTI; Paciente: LEONIR LIRA BREMER KITZBERGER; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade De Culto, Assistência Religiosa, Progressão De Regime, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade De Culto Assistência Religiosa Progressão De Regime Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

ALEX SANDRO ANTONIO ZANETTI

Impetrante

LEONIR LIRA BREMER KITZBERGER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no agravo de execução penal
  2. 2 Direito do condenado de frequentar cultos religiosos e receber assistência religiosa
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de progressão de regime para o regime aberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi concedida progressão da paciente ao regime aberto (decisão de 26/01/2026 com efeitos a partir de 15/02/2026), alterando substancialmente o quadro fático e jurídico que fundamentava o pedido de ampliação do perímetro do monitoramento e a autorização para frequentar cultos no regime semiaberto harmonizado, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se