HC 1089683 - DECISAO

HC 1089683 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos e contemporâneos que justificam a custódia cautelar do paciente: prática de extorsão mediante sequestro com emprego de arma, privação de liberdade da vítima por mais de 12 horas, subtração de R$ 348.206,63 e modus operandi organizado e sofisticado, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a reavaliação do grau de participação exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JAILTON DA GUIA CASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (acórdão No. HC N. 2354811 26.2025.8.26.0000): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

JAILTON DA GUIA CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (acórdão No. HC N. 2354811 26.2025.8.26.0000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta versus fundamentação genérica/abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos e contemporâneos que justificam a custódia cautelar do paciente: prática de extorsão mediante sequestro com emprego de arma, privação de liberdade da vítima por mais de 12 horas, subtração de R$ 348.206,63 e modus operandi organizado e sofisticado, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a reavaliação do grau de participação exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.