HC 1069983 - DECISAO

HC 1069983 - DECISAO

Verificado nos autos o cumprimento das citações e a existência de elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, laudos periciais, depoimentos) e risco à instrução e à ordem pública em razão do papel logístico atribuído ao paciente, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; não se caracterizou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da movimentação dos autos; e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOÃO ELIAS VIEIRA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Citação Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Citação Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOÃO ELIAS VIEIRA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de citação pessoal do réu preso
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificado nos autos o cumprimento das citações e a existência de elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, laudos periciais, depoimentos) e risco à instrução e à ordem pública em razão do papel logístico atribuído ao paciente, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; não se caracterizou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da movimentação dos autos; e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se