HC 1089913 - DECISAO

HC 1089913 - DECISAO

A decisão liminar indeferiu a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos e atuais: relatórios policiais de monitoramento compatíveis com tráfico 'delivery', apreensão de drogas fracionadas, dinheiro e materiais de acondicionamento, conversas no celular relacionadas à mercancia, e antecedentes/ações penais em curso que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LAUDELINO GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reincidência, Delivery De Entorpecentes
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reincidência Delivery De Entorpecentes

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Parties

LAUDELINO GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão liminar indeferiu a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos e atuais: relatórios policiais de monitoramento compatíveis com tráfico 'delivery', apreensão de drogas fracionadas, dinheiro e materiais de acondicionamento, conversas no celular relacionadas à mercancia, e antecedentes/ações penais em curso que demonstram risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.