HC 1028609 - ACORDAO

HC 1028609 - ACORDAO

Concedeu-se o habeas corpus para substituir a prisão preventiva dos pacientes por medidas cautelares do art. 319 do CPP porque a manutenção da segregação cautelar por quase 4 anos de pessoas já pronunciadas, sem previsão para a designação do Tribunal do Júri, extrapola os limites da razoabilidade, ainda que exista fundamentação concreta para a prisão.

Parties
Paciente: GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA; Paciente: JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida (habeas corpus concedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP

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Parties

GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA

Paciente

JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva de acusados pronunciados
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para substituir a prisão preventiva dos pacientes por medidas cautelares do art. 319 do CPP porque a manutenção da segregação cautelar por quase 4 anos de pessoas já pronunciadas, sem previsão para a designação do Tribunal do Júri, extrapola os limites da razoabilidade, ainda que exista fundamentação concreta para a prisão.

Court Disposition

ordem concedida (habeas corpus concedido)

Orders

  • substituição da prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, nos termos do art. 319, I, do CPP
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, nos termos do art. 319, IV, do CPP