HC 1090119 - DECISAO

HC 1090119 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido e o habeas corpus não conhecido porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso próprio e houve supressão de instância, já que o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre a alegada ilegalidade da prisão preventiva, impedindo o STJ de analisar a matéria nesta via processual.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida quanto ao mérito por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUCAS APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido e o habeas corpus não conhecido porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso próprio e houve supressão de instância, já que o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre a alegada ilegalidade da prisão preventiva, impedindo o STJ de analisar a matéria nesta via processual.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida quanto ao mérito por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se