HC 1089634 - DECISAO

HC 1089634 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada no modus operandi, na gravidade concreta das lesões, em indícios de autoria e materialidade, no risco de fuga e na possibilidade de reiteração delitiva, além de parte das alegações demandarem exame probatório incompatível com o habeas corpus e outras matérias estarem preclusas.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVA PEDREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Fundamentação Judicial, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Inépcia Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

RODRIGO SILVA PEDREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada no modus operandi, na gravidade concreta das lesões, em indícios de autoria e materialidade, no risco de fuga e na possibilidade de reiteração delitiva, além de parte das alegações demandarem exame probatório incompatível com o habeas corpus e outras matérias estarem preclusas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.