HC 1077284 - DECISAO

HC 1077284 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão que relaxou a prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura, o pedido do habeas corpus, que visava exclusivamente a revogação da prisão preventiva, perdeu o objeto, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: LUTHIAN NUNES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

LUTHIAN NUNES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 relaxamento/ revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão que relaxou a prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura, o pedido do habeas corpus, que visava exclusivamente a revogação da prisão preventiva, perdeu o objeto, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.