HC 1061225 - DECISAO

HC 1061225 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexame de matéria fático-probatória e da autoria em condenação já submetida ao duplo grau de jurisdição e transitada em julgado, sem demonstração de flagrante ilegalidade verificável de plano; ademais, o acervo probatório das instâncias ordinárias mostra convergência entre reconhecimento pelas vítimas, depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante e apreensão do bem subtraído, e a insurgência no tribunal de origem restringiu-se à dosimetria da pena, não à autoria.

Parties
Paciente: RUBENS SOUZA TELES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Erro De Identificação, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Atuação Policial, Execução Penal, Prova Testemunhal
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Parties

RUBENS SOUZA TELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal contra condenação com trânsito em julgado
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus após trânsito em julgado
  3. 3 possibilidade de reexame de autoria e prova testemunhal na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexame de matéria fático-probatória e da autoria em condenação já submetida ao duplo grau de jurisdição e transitada em julgado, sem demonstração de flagrante ilegalidade verificável de plano; ademais, o acervo probatório das instâncias ordinárias mostra convergência entre reconhecimento pelas vítimas, depoimentos policiais, auto de prisão em flagrante e apreensão do bem subtraído, e a insurgência no tribunal de origem restringiu-se à dosimetria da pena, não à autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.