RHC 236426 - DECISAO

RHC 236426 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando a periculosidade do agente e a gravidade concreta dos fatos (invasão de domicílio, tentativa de subtração de menor com simulação de arma, uso de violência e resistência/agressão a policiais), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, por si sós, os predicados pessoais favoráveis.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Tentativa De Sequestro, Cárcere Privado, Desacato, Resistência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALAN DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da homogeneidade pela prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para a conversão da prisão em flagrante
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando a periculosidade do agente e a gravidade concreta dos fatos (invasão de domicílio, tentativa de subtração de menor com simulação de arma, uso de violência e resistência/agressão a policiais), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, por si sós, os predicados pessoais favoráveis.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.