HC 1087619 - DECISAO
O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da inexistência de mandado de prisão e da verificada absolvição do paciente em processo conexo, demonstrando que o assistido está em liberdade, inexistindo ameaça concreta à sua locomoção, de modo que carece de interesse processual a análise do pedido, justificando o indeferimento liminar.
- Parties
- Paciente: MARIO SERGIO DA SILVA PAULA; Representante: Defensoria Pública da União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Intimação, Mandado De Prisão Inexistente
Case Brief
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Parties
MARIO SERGIO DA SILVA PAULA
Paciente
Defensoria Pública da União
Representante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus mantém objeto diante da inexistência de mandado de prisão e da absolvição do paciente
- 2 Se deve ser extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da inexistência de mandado de prisão e da verificada absolvição do paciente em processo conexo, demonstrando que o assistido está em liberdade, inexistindo ameaça concreta à sua locomoção, de modo que carece de interesse processual a análise do pedido, justificando o indeferimento liminar.
Court Disposition
Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
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