HC 1069849 - DECISAO

HC 1069849 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou contém fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública), configurando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade deve ser verificada pelos motivos ensejadores da prisão e circunstâncias pessoais favoráveis não impõem, por si sós, a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS ROCHA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

JOSE CARLOS ROCHA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou contém fundamentação idônea e contemporânea baseada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública), configurando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade deve ser verificada pelos motivos ensejadores da prisão e circunstâncias pessoais favoráveis não impõem, por si sós, a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.