HC 1075024 - DECISAO

HC 1075024 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da decisão superveniente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em 14/4/2026, julgou o recurso de apelação do paciente (conferindo parcial provimento para reduzir a pena), removendo o objeto da impetração; por isso não se conhece do writ.

Parties
Paciente: EMERSON DE OLIVEIRA GODOI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Por Prejudicialidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA GODOI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Por Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da decisão superveniente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em 14/4/2026, julgou o recurso de apelação do paciente (conferindo parcial provimento para reduzir a pena), removendo o objeto da impetração; por isso não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.