HC 1065608 - DECISAO

HC 1065608 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade factual, da pluralidade de investigados (48 réus) e da gravidade das condutas; há elementos concretos nos autos que indicam a atuação do paciente em organização criminosa, o que torna contemporânea e imprescindível a prisão preventiva para proteção da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ALLAN REURISON PINHEIRO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Substituição Por Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALLAN REURISON PINHEIRO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade factual, da pluralidade de investigados (48 réus) e da gravidade das condutas; há elementos concretos nos autos que indicam a atuação do paciente em organização criminosa, o que torna contemporânea e imprescindível a prisão preventiva para proteção da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.