RHC 235473 - DECISAO

RHC 235473 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e os elementos de investigação evidenciaram periculosidade e vínculo com organização criminosa, havia risco concreto de reiteração delitiva e reincidência do paciente, e as condições pessoais invocadas pela defesa não eram suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares menos gravosas; assim, a preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e a decisão foi devidamente fundamentada.

Parties
Paciente/recorrente: JORGE CARLOS DOS SANTOS QUERIDO JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JORGE CARLOS DOS SANTOS QUERIDO JÚNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e os elementos de investigação evidenciaram periculosidade e vínculo com organização criminosa, havia risco concreto de reiteração delitiva e reincidência do paciente, e as condições pessoais invocadas pela defesa não eram suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares menos gravosas; assim, a preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e a decisão foi devidamente fundamentada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
  • Intimem-se.