HC 1089575 - DECISAO

HC 1089575 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, pois as matérias discutidas submetem-se à jurisprudência consolidada, a defesa não instruiu o writ com prova pré-constituída suficiente e as questões não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL ROSA FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Pronúncia, Ordem Pública, Presunção De Inocência
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Parties

GABRIEL ROSA FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, pois as matérias discutidas submetem-se à jurisprudência consolidada, a defesa não instruiu o writ com prova pré-constituída suficiente e as questões não examinadas pelo Tribunal de origem não podem ser apreciadas sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.