HC 1078548 - DECISAO

HC 1078548 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e expedição de alvará de soltura, o pedido exclusivo do habeas corpus (revogação da preventiva) perde objeto, tornando o writ prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NEIMAR CARLOS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Descaminho (art. 334 Do Código Penal)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Descaminho (art. 334 Do Código Penal)

Case Brief

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Parties

NEIMAR CARLOS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau acarreta perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Legalidade e necessidade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e expedição de alvará de soltura, o pedido exclusivo do habeas corpus (revogação da preventiva) perde objeto, tornando o writ prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.