HC 1090082 - DECISAO

HC 1090082 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata, em princípio, de writ substitutivo de recurso ordinário inadmissível e porque as alegações de quebra da cadeia de custódia não vieram acompanhadas de elementos que indiquem adulteração ou comprometimento das provas, sendo necessária prévia instrução e revolvimento de fatos e provas, além de existir jurisprudência consolidada aplicável.

Parties
Paciente: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA; Paciente: MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática: Não Conhecido
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Trancamento De Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Trancamento De Ação Penal Prisão Em Flagrante Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON JOSÉ DA SILVA

Paciente

MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática: Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilicitude de prova digital
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 divergência de IMEI

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata, em princípio, de writ substitutivo de recurso ordinário inadmissível e porque as alegações de quebra da cadeia de custódia não vieram acompanhadas de elementos que indiquem adulteração ou comprometimento das provas, sendo necessária prévia instrução e revolvimento de fatos e provas, além de existir jurisprudência consolidada aplicável.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.