HC 1083590 - DECISAO

HC 1083590 - DECISAO

Concluiu-se que não havia identidade entre as impetrações mencionadas, razão pela qual acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro de premissa fática e omissão, tornando sem efeito a decisão de fls. 703-704 e determinando a solicitação de informações ao tribunal de origem sobre o julgamento definitivo do HC n. 0023153-36.2026.8.16.0000, com retorno dos autos para julgamento do agravo regimental.

Parties
Embargante: LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, tornando sem efeito a decisão de fls. 703-704
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Penais, Medidas Protetivas De Urgência, Trancamento De Investigação, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
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Parties

LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro de premissa fática e omissão na decisão anterior
  2. 2 distinção entre objetos de diferentes habeas corpus
  3. 3 identidade ou não entre impetrações de habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não havia identidade entre as impetrações mencionadas, razão pela qual acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro de premissa fática e omissão, tornando sem efeito a decisão de fls. 703-704 e determinando a solicitação de informações ao tribunal de origem sobre o julgamento definitivo do HC n. 0023153-36.2026.8.16.0000, com retorno dos autos para julgamento do agravo regimental.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, tornando sem efeito a decisão de fls. 703-704

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem acerca do julgamento definitivo do HC n. 0023153-36.2026.8.16.0000, com envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
  • Retornem-me os autos conclusos para julgamento do agravo regimental.