RHC 234118 - DECISAO

RHC 234118 - DECISAO

Diante da apreensão de quantidade significativa de skunk já fracionada para comercialização, da divisão de tarefas entre fornecedor e entregador, do ajuste prévio de valores e uso de pagamento eletrônico, e das confissões informais que corroboram atuação em 'disk-drogas', há elementos objetivos que demonstram risco real de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no contexto fático descrito e o habeas corpus, na via estreita, não comporta revolvimento probatório para reconhecer desproporcionalidade ou...

Parties
Recorrente: JONATHAN GRULETT DIAS; Corréu: JOÃO GABRIEL MARTINS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JONATHAN GRULETT DIAS

Recorrente

JOÃO GABRIEL MARTINS SOUZA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Diante da apreensão de quantidade significativa de skunk já fracionada para comercialização, da divisão de tarefas entre fornecedor e entregador, do ajuste prévio de valores e uso de pagamento eletrônico, e das confissões informais que corroboram atuação em 'disk-drogas', há elementos objetivos que demonstram risco real de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no contexto fático descrito e o habeas corpus, na via estreita, não comporta revolvimento probatório para reconhecer desproporcionalidade ou...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.