HC 1089275 - DECISAO

HC 1089275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e nos elementos concretos apurados (apreensão de 173,43 g de haxixe, munições e arma), demonstrando o risco que a liberdade do paciente representaria à ordem pública; adicionalmente, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar a suficiência do conjunto probatório e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para a hipótese.

Parties
Paciente: GUILHERME MIRANDA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2404181-71.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GUILHERME MIRANDA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2404181-71.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame da suficiência de provas de autoria e materialidade
  2. 2 Fundamentação e requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Possibilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e nos elementos concretos apurados (apreensão de 173,43 g de haxixe, munições e arma), demonstrando o risco que a liberdade do paciente representaria à ordem pública; adicionalmente, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar a suficiência do conjunto probatório e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para a hipótese.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se