HC 1088847 - DECISAO

HC 1088847 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus liminarmente em razão da ausência de movimentação processual desde 7/1/2026, o que, apesar de o prazo para julgamento não se mostrar ainda expressivo, recomenda providência para evitar prejuízos ao apenado; determinou-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adote as medidas necessárias à regular tramitação e ao julgamento do Agravo em Execução n. 5017869-64.2025.8.19.0500.

Parties
Paciente: ERALDO MOUTA DE MENEZES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
concedido in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Execução Penal, Movimentação Processual, Omissão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Execução Penal Movimentação Processual Omissão Judicial

Case Brief

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Parties

ERALDO MOUTA DE MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na tramitação do Agravo em Execução n. 5017869-64.2025.8.19.0500
  2. 2 violação da garantia constitucional da duração razoável do processo
  3. 3 ausência de movimentação do feito desde 7/1/2026

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus liminarmente em razão da ausência de movimentação processual desde 7/1/2026, o que, apesar de o prazo para julgamento não se mostrar ainda expressivo, recomenda providência para evitar prejuízos ao apenado; determinou-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adote as medidas necessárias à regular tramitação e ao julgamento do Agravo em Execução n. 5017869-64.2025.8.19.0500.

Court Disposition

concedido in limine

Orders

  • Determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que adote as providências necessárias à regular tramitação e ao julgamento do Agravo em Execução n. 5017869-64.2025.8.19.0500.
  • Publique-se.