HC 1090659 - DECISAO

HC 1090659 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não ser conhecido diante da interposição do Recurso Especial com a mesma pretensão, nos termos do entendimento da Terceira Seção (HC 482.549/SP), salvo quando o writ visa tutela direta da liberdade ou pedido diverso do recurso próprio.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO CARLOS MARQUES DA ROCHA BONFIM; Órgão Que Proferiu a Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Especial Interposto E Pendente
Outcome
Indeferido liminarmente (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Concomitância Com Recurso Especial, Nulidade Do Flagrante, Provas Derivadas, Prisão Preventiva, Coação Ilegal
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Parties

JOAO CARLOS MARQUES DA ROCHA BONFIM

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Que Proferiu a Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Especial Interposto E Pendente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando o recurso cabível (Recurso Especial) já foi interposto
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando objetiva a mesma pretensão de recurso próprio pendente
  3. 3 Pedido de reconhecimento da nulidade do flagrante e das provas derivadas e relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não ser conhecido diante da interposição do Recurso Especial com a mesma pretensão, nos termos do entendimento da Terceira Seção (HC 482.549/SP), salvo quando o writ visa tutela direta da liberdade ou pedido diverso do recurso próprio.

Court Disposition

Indeferido liminarmente (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se