HC 1090687 - DECISAO

HC 1090687 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão de origem não é teratológica nem desprovida de fundamentação: faltam elementos contemporâneos ao crime que indiquem dúvida razoável sobre o comprometimento psíquico do acusado; o único atendimento posterior ao crime registra sintomas genéricos; houve apresentação do incidente próxima à data do júri, com preclusão temporal e lógica diante de alegação anterior de dependência química já apreciada; não estão presentes as excepcionais hipóteses que autorizariam mitigação da Súmula 691/STF, e a apreciação meritória deve ser feita pelo Tribunal de origem; portanto, indefere-se liminarmente o writ nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPE CARDOSO CRIZEL; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Feminicídio, Súmula 691/stf, Preclusão Temporal
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Feminicídio Súmula 691/stf Preclusão Temporal

Case Brief

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Parties

FELIPE CARDOSO CRIZEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para suspender ato processual
  2. 2 necessidade de instauração do incidente de insanidade mental diante de dúvida razoável
  3. 3 aplicação e mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão de origem não é teratológica nem desprovida de fundamentação: faltam elementos contemporâneos ao crime que indiquem dúvida razoável sobre o comprometimento psíquico do acusado; o único atendimento posterior ao crime registra sintomas genéricos; houve apresentação do incidente próxima à data do júri, com preclusão temporal e lógica diante de alegação anterior de dependência química já apreciada; não estão presentes as excepcionais hipóteses que autorizariam mitigação da Súmula 691/STF, e a apreciação meritória deve ser feita pelo Tribunal de origem; portanto, indefere-se liminarmente o writ nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se a liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.