HC 1090422 - DECISAO

HC 1090422 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.090.404/AL, com as mesmas partes e idêntico objeto (revogação da prisão preventiva), o que impede o processamento do writ.

Parties
Impetrante: JOSÉ SOLAN DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Mera Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal

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Parties

JOSÉ SOLAN DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 mera reiteração de pedido por identidade de partes e objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.090.404/AL, com as mesmas partes e idêntico objeto (revogação da prisão preventiva), o que impede o processamento do writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.