HC 1090172 - DECISAO

HC 1090172 - DECISAO

Verificada demora na conclusão da ação penal atribuível à atuação estatal (anulação da instrução por falha técnica e redesignação da audiência para data remota), e não havendo responsabilidade da defesa, configurou-se excesso de prazo e desproporcionalidade da prisão preventiva; assim, concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JEFERSON LOURENÇO DE SANTANA; Paciente: CÉLIO ROBERTO SILVA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Art. 316 Do CPP, Nulidade Por Falha Técnica De Gravação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Art. 316 Do CPP Nulidade Por Falha Técnica De Gravação

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Parties

JEFERSON LOURENÇO DE SANTANA

Paciente

CÉLIO ROBERTO SILVA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção e reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Verificada demora na conclusão da ação penal atribuível à atuação estatal (anulação da instrução por falha técnica e redesignação da audiência para data remota), e não havendo responsabilidade da defesa, configurou-se excesso de prazo e desproporcionalidade da prisão preventiva; assim, concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva de JEFERSON LOURENÇO DE SANTANA e CÉLIO ROBERTO SILVA DA COSTA
  • Expedir alvará de soltura