HC 1088978 - DECISAO

HC 1088978 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLAMIS JUAN NEGRI; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Processamento Do Habeas Corpus Indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

WILLAMIS JUAN NEGRI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Processamento Do Habeas Corpus Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais para instrução do habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e análise de medidas cautelares alternativas
  3. 3 ônus do impetrante em juntar cópia do ato coator e prova pré-constituída