HC 1089669 - DECISAO

HC 1089669 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a Corte local ainda não enfrentou a tese defensiva (sendo vedada supressão de instância) e porque a impetração foi deficientemente instruída, sem documentos pré-constituídos suficientes para comprovar o alegado constrangimento ilegal, requisito essencial dada a natureza urgente do remédio constitucional.

Parties
Paciente: JOSE EDERALDO PEDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Prova Pré Constituída Supressão De Instância

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Parties

JOSE EDERALDO PEDRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a Corte local ainda não enfrentou a tese defensiva (sendo vedada supressão de instância) e porque a impetração foi deficientemente instruída, sem documentos pré-constituídos suficientes para comprovar o alegado constrangimento ilegal, requisito essencial dada a natureza urgente do remédio constitucional.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.