HC 1042142 - ACORDAO

HC 1042142 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública em razão da periculosidade demonstrada pelo modus operandi, que não pode ser afastada em habeas corpus por lhe faltar caráter para revolver provas; ademais, o art. 318-A do CPP veda a substituição por prisão domiciliar em caso de crime praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Agravante: LUANA FERNANDA DO AMARAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do CPP, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 a Do CPP Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

LUANA FERNANDA DO AMARAL SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão agravada carece de fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva
  2. 2 Se a agravante faz jus à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública em razão da periculosidade demonstrada pelo modus operandi, que não pode ser afastada em habeas corpus por lhe faltar caráter para revolver provas; ademais, o art. 318-A do CPP veda a substituição por prisão domiciliar em caso de crime praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.