RHC 236425 - DECISAO

RHC 236425 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conjugação dos elementos de prova — diversidade e fracionamento das drogas apreendidas, existência de munição e de balança de precisão — evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, sendo a análise sobre eventual minorante do tráfico e quantificação da pena atribuição do juízo de origem.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE ALVES BITENCOURT; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

LUIS FELIPE ALVES BITENCOURT

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva (individualização do periculum libertatis)
  2. 2 aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado
  3. 3 fundamentação da custódia com base na quantidade/natureza de entorpecentes e outros elementos (munição, balança)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conjugação dos elementos de prova — diversidade e fracionamento das drogas apreendidas, existência de munição e de balança de precisão — evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, sendo a análise sobre eventual minorante do tráfico e quantificação da pena atribuição do juízo de origem.

Court Disposition

Recurso improvido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.