HC 1090229 - DECISAO

HC 1090229 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 10/4/2026, desapareceu o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JUACI GONZAGA PINTO; Autoridade Coatora: Juiz de Direito convocado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

JUACI GONZAGA PINTO

Paciente

Juiz de Direito convocado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por expedição de alvará de soltura
  2. 2 Impugnação de prisão preventiva
  3. 3 Indeferimento de liminar no HC n. 1.0000.26.160341-9/000

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 10/4/2026, desapareceu o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.