HC 1090055 - DECISAO

HC 1090055 - DECISAO

O processamento foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus não foi adequadamente instruído (ausência do decreto de prisão preventiva, da denúncia, do andamento processual atualizado e das informações do juiz ao Tribunal), impedindo a aferição das alegações de ilegalidade e justificando o não conhecimento do pedido, conforme entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Impetrante/paciente: JONAS FREITAS DE SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indefiro Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus)
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Instrução Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva Instrução Do Writ

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Parties

JONAS FREITAS DE SOUZA SANTOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indefiro Liminarmente O Processamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de instrução do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O processamento foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus não foi adequadamente instruído (ausência do decreto de prisão preventiva, da denúncia, do andamento processual atualizado e das informações do juiz ao Tribunal), impedindo a aferição das alegações de ilegalidade e justificando o não conhecimento do pedido, conforme entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.