RHC 232320 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não há mora processual injustificada: o processo tramita regularmente e aguarda realização de perícia de insanidade mental designada (30/03/2026), a complexidade do feito justifica o tempo de duração da custódia e não se demonstrou desídia do Judiciário; além disso, jurisprudência permite manter a prisão preventiva em situações em que a soltura é inviável, motivo pelo qual não se vislumbrou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Ozanildo Rodrigues do Nascimento; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Médica, Imputabilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Perícia Médica Imputabilidade +1 more

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Parties

Ozanildo Rodrigues do Nascimento

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e eventual mora estatal
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante de transtorno psiquiátrico grave e interdição do recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não há mora processual injustificada: o processo tramita regularmente e aguarda realização de perícia de insanidade mental designada (30/03/2026), a complexidade do feito justifica o tempo de duração da custódia e não se demonstrou desídia do Judiciário; além disso, jurisprudência permite manter a prisão preventiva em situações em que a soltura é inviável, motivo pelo qual não se vislumbrou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.