RHC 236596 - DECISAO

RHC 236596 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/4/2026, conforme informações do site da corte de origem, o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THALLES EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Soltura
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

Case Brief

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Parties

THALLES EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Soltura

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de soltura superveniente
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  3. 3 análise da manutenção ou não da preventiva em face de ordem de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/4/2026, conforme informações do site da corte de origem, o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • publique-se