HC 1029487 - DECISAO

HC 1029487 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão a ser sanada: o habeas corpus não foi conhecido por não ser sucedâneo recursal, a negativa de concessão ex officio foi fundamentada e a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada diante da gravidade do delito, da complexidade do processo, da citação por edital e da sujeição ao procedimento do Tribunal do Júri, não havendo omissão quanto à análise de predicados favoráveis ou quanto às medidas cautelares alternativas.

Parties
Embargante: JONAS RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

JONAS RODRIGUES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação quanto à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão a ser sanada: o habeas corpus não foi conhecido por não ser sucedâneo recursal, a negativa de concessão ex officio foi fundamentada e a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada diante da gravidade do delito, da complexidade do processo, da citação por edital e da sujeição ao procedimento do Tribunal do Júri, não havendo omissão quanto à análise de predicados favoráveis ou quanto às medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Na forma do art. 264, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.