HC 1083668 - DECISAO

HC 1083668 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de MARYELEN POIANI COELHO está devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação (relatório do COAF e quebra de sigilo bancário que apontam movimentação financeira expressiva e vínculos recorrentes com outros investigados, compatíveis com atuação em núcleo financeiro de organização criminosa), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade dos fundamentos foi reconhecida diante da natureza continuada da organização criminosa; não foi comprovada, por prova idônea, a imprescindibilidade da presença materna, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se justificou.

Parties
Paciente: MARYELEN POIANI COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministerio Publicofederal/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Art. 318 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

MARYELEN POIANI COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publicofederal/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 se estão presentes os requisitos para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, e art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de MARYELEN POIANI COELHO está devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação (relatório do COAF e quebra de sigilo bancário que apontam movimentação financeira expressiva e vínculos recorrentes com outros investigados, compatíveis com atuação em núcleo financeiro de organização criminosa), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade dos fundamentos foi reconhecida diante da natureza continuada da organização criminosa; não foi comprovada, por prova idônea, a imprescindibilidade da presença materna, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se justificou.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.