HC 1090698 - DECISAO

HC 1090698 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegada nulidade da prova digital por quebra da cadeia de custódia não foi discutida pelo Tribunal de Justiça de origem, tornando inviável o exame inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância; assim, não se conheceu do pedido liminarmente, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Liminar, Jurisprudência
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Cadeia De Custódia Supressão De Instância Liminar Jurisprudência

Case Brief

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Parties

BRUNO RIBEIRO DE SANT ANNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  2. 2 nulidade da prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 possibilidade de exame imediato pelo STJ de matéria não enfrentada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegada nulidade da prova digital por quebra da cadeia de custódia não foi discutida pelo Tribunal de Justiça de origem, tornando inviável o exame inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância; assim, não se conheceu do pedido liminarmente, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.