HC 1088556 - DECISAO

HC 1088556 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser sucedâneo de recurso próprio, e entender que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício: o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública em razão de indícios de integração do paciente em organização criminosa complexa com relevantes movimentações financeiras, e questões não examinadas pela Corte de origem (excesso de prazo, ANPP, crime antecedente) não foram passíveis de análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Acordo De Não Persecução Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Contemporaneidade Excesso De Prazo +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 excesso de prazo na prisão processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser sucedâneo de recurso próprio, e entender que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício: o decreto prisional está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública em razão de indícios de integração do paciente em organização criminosa complexa com relevantes movimentações financeiras, e questões não examinadas pela Corte de origem (excesso de prazo, ANPP, crime antecedente) não foram passíveis de análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.