RHC 233978 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a instrução processual estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52/STJ), não houve demonstração de desídia estatal ou ato procrastinatório que justificasse reconhecer excesso de prazo, o processo apresentou impulsionamento regular e a gravidade concreta dos homicídios qualificados justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante/recorrente: GLEDSON VINICIUS PEREIRA SANTOS NUNES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada / Acórdão Da Sexta Turma
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídios Qualificados, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídios Qualificados Súmula 52/stj

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Parties

GLEDSON VINICIUS PEREIRA SANTOS NUNES

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada / Acórdão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo por atraso entre fim da instrução e alegações finais
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instrução processual estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52/STJ), não houve demonstração de desídia estatal ou ato procrastinatório que justificasse reconhecer excesso de prazo, o processo apresentou impulsionamento regular e a gravidade concreta dos homicídios qualificados justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.