HC 1084089 - ACORDAO

HC 1084089 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou novos argumentos que infirmassem os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade) e porque o acolhimento do pedido exigiria amplo reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, sendo que as instâncias antecedentes concluíram pela suficiência do acervo probatório para a condenação.

Parties
Agravante: RONALDO FELIPE MARIANO DONÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Absolvição, Desclassificação Para Porte De Uso Próprio, Revolvimento Fático Probatório, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Absolvição Desclassificação Para Porte De Uso Próprio Revolvimento Fático Probatório Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

RONALDO FELIPE MARIANO DONÁRIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para pleitos de absolvição ou desclassificação
  2. 2 Necessidade de revolvimento fático-probatório para reexaminar autoria e materialidade
  3. 3 Inobservância do princípio da dialeticidade por não impugnar os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou novos argumentos que infirmassem os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade) e porque o acolhimento do pedido exigiria amplo reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, sendo que as instâncias antecedentes concluíram pela suficiência do acervo probatório para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.